A convite da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), cerca de 40 representantes das principais entidades acadêmicas e empresariais do País se reuniram no dia 14 de setembro, no Rio de Janeiro, para discutir uma proposta de Medida Provisória (MP), encaminhada pela direção da Finep, que poderá alterar a Lei 11.540/2007 (Lei do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A reunião foi conduzida pelo presidente da Finep, Marcos Cintra, e a sua iniciativa de convocá-la foi elogiada por todos.

A principal alteração proposta foi apoiada por todas as entidades presentes: a transformação do FNDCT em fundo financeiro, mudança que pretende garantir uma maior estabilidade no repasse de recursos à CT&I. Com esta alteração, os recursos do FNDCT não aplicados até o final do exercício, acrescidos dos rendimentos de suas aplicações, seriam revertidos em receita do Fundo no exercício seguinte.  Atualmente os recursos não executados ao final de cada ano não constituem patrimônio do FNDCT; o montante contingenciado retorna ao Tesouro Nacional e deixa de ser empregado em CT&I. Entre 2006 e 2017, dos R$ 53,4 bilhões arrecadados pelo FNDCT, R$ 15 bilhões foram contingenciados (28%). Somente em 2017 foram contingenciados mais de 2 bilhões de reais do FNDCT, um valor correspondente a 78% da parcela de recursos não-reembolsáveis.

Uma segunda proposta da MP era alteração do inciso II do Art. 12 da Lei 11.540 no qual consta, sobre as operações reembolsáveis, que “o montante anual das operações não poderá ultrapassar 25% das dotações consignadas na lei orçamentária anual ao FNDCT”. Na Medida Provisória proposta, os 25% passariam a ser o montante mínimo, não mais o máximo. A SBPC, assim como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), se opuseram a esta modificação e também contrariamente à proposta de tornar este máximo de 25% em valor fixo (25%). Segundo a SBPC, em documento entregue ao presidente da Finep, “esta modificação possibilitaria que, em princípio, 100% dos recursos oriundos das receitas do FNDCT fossem aplicados unicamente para operações de crédito (reembolsáveis), desvirtuando por completo o caráter do FNDCT e trazendo sérios prejuízos para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. O FNDCT tem sido essencial para a CT&I no Brasil e o País não pode prescindir da importante contribuição desse fundo para as instituições de ciência e tecnologia”. Alguns dos presentes eram favoráveis à alteração proposta, mas optou-se por se manter o artigo original da Lei 11.540. Havia a preocupação de se chegar a uma formulação da MP que pudesse ser apoiada por todos.

Depois de algumas discussões chegou-se a um acordo sobre outros pontos da MP, como o que fixa em 2% dos recursos orçamentários atribuídos ao Fundo o valor que a Finep, como Secretaria-Executiva do FNDCT, receberá, anualmente, para cobertura de despesas de administração. Foi destacada também a necessidade de se aumentar os recursos do FNDCT para subvenção econômica de pequenas e médias empresas.

A SBPC já havia encaminhado à direção da Finep um documento com o posicionamento da entidade em relação à proposta de MP. Um ponto destacado no documento foi o risco de que a aprovação da MP, na forma originalmente proposta, “favorecesse a concepção da Finep como uma mera instituição financeira. (…) É fundamental a preservação da FINEP, enquanto agência indispensável para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, e, como tal, ela sempre foi defendida pelas comunidades científica e acadêmica”.

Durante a reunião a SBPC, a ABC e outras entidades, como a Andifes, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), e com o apoio de alguns representantes de entidades empresariais, insistiram na importância de se atuar conjuntamente, frente ao Governo e ao Congresso Nacional, para se recuperar, ainda em 2017, os recursos contingenciados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), aí incluídos os do FNDCT e do CNPq. Destacou-se, ainda, como essencial, uma ação para que o orçamento de 2018 assegure recursos adequados para a área de CT&I e para as universidades públicas. A drástica redução de recursos, que se desenha também para o ano próximo, ameaça seriamente a própria sobrevivência da ciência brasileira, bem como o futuro do País e sua soberania. Foi mencionado, ainda, que se deve batalhar, a médio prazo, por decisões e medidas legais que impeçam o contingenciamento de recursos do FNDCT e de outros fundos do MCTIC.

Estiveram presentes na reunião, além a Diretoria Executiva da Finep, Ildeu Moreira, Helena Nader e Glaucius Oliva (SBPC); Luiz Davidovich e José Murilo de Carvalho (ABC); Emanuel Tourinho (Andifes); Maria Zaira Turchi (Confap); Francilene Garcia (Consecti); Gianna Sagazio e Paulo Mól (CNI); Renato Corona e Roberto Paranho (Fiesp); Agnaldo Dantas (Sebrae); Jerson Lima (Faperj); Fabiano Gallindo (Firjan); Edson Watanabe e Luis Pingueli Rosa (Coppe/UFRJ); e representantes de instituições como Academia Nacional de Medicina, Embrapa, ITA, Marinha, Unicamp, USP, CNEN, Abifina, Abimaq, entre outras.

Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, para o Jornal da Ciência

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A SBPC, juntamente a outras cinco entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, e membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), enviaram nesta segunda-feira (18) uma carta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, reiterando a importância do pedido para que se convoque uma reunião do CCT para analisar a situação dos recursos para CT&I em 2017, bem como as perspectivas orçamentárias para 2018.

Um primeiro pedido para a convocação da reunião do CCT foi feito no dia 23 de agosto pelas mesmas entidades. Em reposta, o MCTIC informou a convocação da 4ª Reunião das Comissões Temáticas do CCT e da 3ª Reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, para o próximo dia 27.

Na carta de hoje, as seis entidades dizem que os temas levantados poderão ser debatidos nas reuniões do dia 27, porém reforçam a importância do Conselho, presidido pelo presidente da República e composto por ministros de áreas ligadas à C&T, bem como os ministros da Fazenda e do Planejamento – “aos quais competem decisões importantes referentes à liberação dos recursos públicos federais” -, na definição das decisões a serem adotadas para enfrentar o momento crítico pelo qual passa o Sistema Nacional de CT&I do País.

Além da SBPC, assinam o documento a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.

O documento na íntegra pode ser lido neste link.

SBPC

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A Fapesp e a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo assinaram na sexta-feira (15/09), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, um acordo para o lançamento de uma chamada conjunta para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica voltados ao desenvolvimento de soluções inovadoras para questões de relevância pública.

A chamada é resultado de uma parceria entre o programa Pitch Gov SP e o Programa Fapesp Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), que teve início num protocolo de intenções assinado entre as partes em 5 de abril de 2017 (Leia mais em http://agencia.fapesp.br/25071/)

O Pitch Gov SP é uma iniciativa lançada pelo Governo do Estado de São Paulo no final de 2015, em parceria com a Associação Brasileira de Startups, com o objetivo de identificar soluções inovadoras desenvolvidas por pequenas empresas de base tecnológica – startups – para enfrentar os desafios da administração pública nas áreas de Educação, Estatística e análise de dados, Finanças públicas, Habitação, Saneamento e Energia, Saúde, Transparência e Transportes. Nesta segunda chamada do Pitch Gov, as startups estão convidadas a encontrar soluções para 42 desafios. Serão selecionadas 16 startups para resolver problemas naqueles setores. A Fapesp apoiará projetos na área de Saúde.

“Para nós é uma satisfação muito grande assinar um convênio para apoiar o Pitch Gov SP e demonstrar qual é o efetivo papel da Fapesp, que é uma instituição de amparo à pesquisa e à inovação no Estado de São Paulo”, disse José Goldemberg, presidente da Fapesp.

“A Fapesp concederá R$ 200 mil a um projeto que, se trilhar um bom caminho, receberá mais R$ 1 milhão. E depois, na hora que for necessário o projeto ganhar escala, entram outros órgãos financiadores, como a Desenvolve SP [Agência de Desenvolvimento Paulista], o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] e o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. São boas parcerias para avançarmos mais”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Projetos com escala

As propostas a serem apoiadas pela Fapesp deverão apresentar soluções para desafios na área de Saúde, de forma a atender demandas de institutos públicos como o Adolfo Lutz, Pasteur, Lauro de Souza Lima, Butantan, entre outros. A lista detalhada dos desafios nessa área está disponível no endereço http://www.fapesp.br/chamadas/2017/pitchgov/anexo1.pdf.

“A grande vantagem de um projeto desenvolvido por uma startup ser encampado pelo governo é que ele ganha escala”, avaliou Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de governo do Estado de São Paulo.

Seguindo as normas do PIPE, podem apresentar propostas à chamada pesquisadores vinculados a empresas de pequeno porte (com até 250 empregados) com unidade de pesquisa e desenvolvimento no Estado de São Paulo.

As propostas de financiamento devem conter projetos de pesquisa que podem ser desenvolvidos em duas etapas. Na primeira, a Fase 1, o proponente deve demonstrar a viabilidade tecnológica e comercial de um produto, processo ou serviço inovador, com duração máxima de nove meses e recursos de até R$ 200 mil.

A Fase 2 contempla a execução da pesquisa propriamente dita visando o produto, processo ou serviço inovador, com duração máxima de 24 meses e recursos de até R$ 1 milhão (quando os proponentes já tiverem realizado atividades tecnológicas que demonstrem a viabilidade do projeto podem submeter propostas diretamente à Fase 2).

A duração máxima dos projetos selecionados será de até 24 meses. Propostas ao PIPE serão recebidas até 4 de dezembro de 2017 por meio do Serviço de Apoio a Gestão (SAGe) da Fapesp.

Haverá uma reunião aberta a interessados para esclarecimentos sobre como submeter propostas ao PIPE no dia 30 de outubro, na sede da Fapesp.

A chamada está publicada em www.fapesp.br/11246.

Pitch Gov SP

Na primeira edição do Pitch Gov SP foram recebidas mais de 300 propostas de soluções de startups nas áreas da Saúde, Educação e facilidades ao cidadão, e o governo assinou convênio com nove.

Uma delas foi a Nama – startup especializada em inteligência artificial que implantou um atendente virtual para otimizar os agendamentos do Poupatempo em todo o estado.

Chamada “Poupinha”, a tecnologia simplificou os primeiros atendimentos ao cidadão, além de permitir realizar agendamentos para as unidades do Poupatempo e tirar dúvidas on-line.

Em oito meses de operação, o “Poupinha” trocou mais de 36 milhões de mensagens com os usuários e concluiu mais de 1,2 milhão de agendamentos.

“Participar da primeira edição do Pitch Gov foi um divisor de águas para nós”, disse Lúcio de Oliveira, diretor de operações da Nama.

A empresa atende hoje 15 grandes empresas, como o Bradesco e a Gerdau, e virou residente do espaço de empreendedorismo Google Campus no ano passado.

A startup também recebeu financiamento da DesenvolveSP para acelerar o crescimento do negócio.

“Já investimos R$ 110 milhões em startups como a Nama e temos participação em 40 empresas. Uma delas – a Aquarela – também foi selecionada na primeira edição do Pitch Gov”, disse Milton Luiz de Melo Santos, presidente da DesenvolveSP.

As inscrições para a segunda edição do Pitch Gov vão até 15 de outubro de 2017 e devem ser feitas pelo site www.pitchgov.sp.gov.br/.

Agência Fapesp

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Nos arbustos da aroeirinha (Schinus weinmannifolius), no Pampa gaúcho, bolotas rosadas nem sempre são frutos. Cortadas, revelam uma série de cavidades dispostas em círculo, como se fossem gomos, cada uma contendo uma larva de vespa. Essas galhas, estruturas produzidas pela planta em resposta à ação dos insetos, foram descritas por volta de um século atrás pelo jesuíta português Joaquim da Silva Tavares (1866-1931). Só agora o grupo liderado pelo entomologista Gilson Moreira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mostrou que a história é bem mais complexa e começa com uma micromariposa até então desconhecida pela ciência.

O inseto ganhou o nome de Cecidonius pampeanus, que remete a galhas (kekídion, em grego) e ao bioma em que vive, conforme artigo publicado em setembro na revista Zookeys. Ele passou despercebido por tanto tempo porque as galhas que contêm suas larvas são verdes, do tamanho de feijões, e caem da planta durante o outono para desenvolver-se no chão. “As larvas ficam dormentes durante o inverno e se desenvolvem na primavera, para depois emergir”, explica Moreira.

Leia na íntegra: Revista Pesquisa Fapesp

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No outono de 1940, enquanto o antissemitismo dava dentadas, Rita Levi-Montalcini (Turim, 1909-Roma, 2012) fabricava instrumentos artesanais para remontar em sua casa um laboratório onde pudesse continuar a pesquisa que as leis raciais de Mussolini haviam impedido. Ante cada bombardeio britânico, protegia sua vida tanto quanto a do microscópio binocular Zeiss que levava para o abrigo. Na montanha, onde se escondeu com sua família, peregrinou por granjas para conseguir ovos que lhe proporcionassem embriões para o experimento e comida para seu estômago, nesta ordem. E nem sequer foram as horas mais angustiantes que viveu durante a guerra, quando exerceu a medicina com enorme impotência diante da avalanche de mortos.

Leia na íntegra: El País Brasil

The post 5. O papel das mulheres na história da ciência | appeared first on Jornal da Ciência.

“Globalista, Terraplanista ou neutro?”. “Você consegue provar que a Terra é um globo, uma bola?”. “Você tem conhecimento de que o Sol e a Lua estão próximos da nossa Terra e ‘dentro’ da nossa atmosfera, (ou no firmamento) e são menores, bem menores que a Terra?”

É com perguntas como estas que grupos brasileiros de “terraplanistas” – pessoas que acreditam que a Terra é plana – no Facebook avaliam a solicitação de entrada de um novo membro no fórum virtual. Na rede social, há pelo menos 30 grupos do tipo em português.

Há também diversas páginas sobre o tema no Facebook – a maior delas, “A Terra é plana”, tem mais de 77 mil membros. Os terraplanistas também estão no YouTube, com vários canais dedicados a mostrar experimentos e discutir o que chamam de “falácias” dos “globalistas” – e versões alternativas para a explicação de fenômenos como fusos horários, estações e eclipses.

Leia na íntegra: BBC Brasil

The post 6. Quem são e o que pensam os brasileiros que acreditam que a Terra é plana | appeared first on Jornal da Ciência.

Umas das melhores universidades do País, a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) não tem recursos para substituir as lâmpadas que queimam. Nos corredores escuros, há lixo acumulado. O ano letivo mal começou.

A crise financeira da Uerj, no entanto, ainda não aparece em avaliações como o RUF.

Classificada em 14º lugar dentre as 195 universidades do País, a instituição se mantém bem colocada porque os dados de hoje refletem as atividades dos últimos anos.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo

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The post 7. Sem verbas nem para as lâmpadas, estaduais do Rio perdem estudantes | appeared first on Jornal da Ciência.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode analisar na terça-feira (19) projeto que concede um bônus salarial aos professores de acordo com o desempenho dos alunos nas avaliações de desempenho realizada pelos sistemas de ensino. O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), apresentou voto pela aprovação da matéria.

O PLS 294/2014, de autoria do ex-senador Wilson Matos, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública. De acordo com o projeto, os sistemas de ensino avaliarão os professores por meio da aplicação anual de exame de desempenho de aprendizagem de seus alunos. Será concedido bônus salarial aos professores que obtiverem resultado positivo no exame.

De acordo com o texto, terão direito a este bônus os professores cujas escolas obtiverem um desempenho acima da média nacional nas avaliações conduzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), segundo regulamento a ser estabelecido.

De onde virá o dinheiro

Com base em um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apresentado por Cristovam, a medida proposta terá um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1.000 reais a cada professor que fizer jus ao benefício.

Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere como fonte uma reversão de desonerações da ordem de 0,35% anual, o que preencheria os recursos necessários para a concessão dos bônus.

Com base em números da Receita Federal, Cristovam mostra que as renúncias fiscais só neste ano de 2017 provocam um impacto da ordem de R$ 285 bilhões aos cofres públicos.

No que tange às escolas que tiverem um baixo desempenho nos exames do Inep, e cujos professores portanto não receberão o bônus, o substitutivo determina que eles terão prioridade no aperfeiçoamento profissional continuado dos sistemas de ensino, mantendo o licenciamento remunerado.

A pauta da Comissão de Educação em 20projetos de lei e 12 requerimentos de audiência pública.

Agência Senado

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Nos dias 18 a 22 de setembro, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai participar de uma série de atividades na Espanha e em Portugal para discutir internacionalização do ensino superior, mobilidade acadêmica e formação de professores. O órgão será representado pelo diretor de Educação a Distância da Capes, Carlos Lenuzza.

A missão oficial se inicia no dia 18, com o Seminário sobre a Cooperação Educacional Brasil-Espanha, a ser realizado na Casa do Brasil, em Madri. O evento reúne instituições brasileiras e espanholas ligadas a ensino superior e pesquisa, além de organismos multilaterais e representações diplomáticas. Lenuzza fará parte da sessão inaugural às 11h e participa da mesa Internacionalización de la Educación Superior y Movilidad Académica: oportunidades y retos para Brasil y España às 11h30. Ele também estará presente na I Feria Movilidad Académica Brasil-España, que ocorre no dia 19, na Universidade Politécnica de Madri.

Em Portugal, o diretor participa de reuniões em duas instituições de educação superior. No dia 21, na Universidade de Aveiro, Lenuzza se reúne com a comissão de internacionalização do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Em seguida, se encontra com o e o vice-reitor da instituição, Manuel Assunção, e coordenadores de unidades acadêmicas ligadas a educação e formação de professores, para tratar, entre outros temas, da formação docente por meio da educação a distância. No dia 22, o diretor estará na Universidade Aberta, em Lisboa, para diálogo com o reitor, Paulo da Silva Dias.

CCS Capes

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No início de setembro, cidades e vilarejos se enchem desde bem cedo de crianças sonolentas e nervosas que enfrentam seu primeiro dia de aula. Essa imagem tão habitual para alguns não é, de forma alguma, algo comum para muitos, muitíssimos outros. Recentemente, vem avançando a escolarização dos menores —entre 2000 e 2015 o acesso à escola primária chegou a 90% das crianças— mas ainda restam 264 milhões fora da escola em todo o mundo. E dois terços deles vivem em países ricos em recursos naturais, mas que paradoxalmente ocupam os últimos postos de desenvolvimento e têm orçamentos em educação inferiores a 3% de seu PIB.

Leia na íntegra: El País Brasil

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