A SBPC recebeu com grande pesar a notícia sobre o falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns no início da tarde desta quarta-feira, 14 de dezembro. O arcebispo emérito de São Paulo, ícone de lutas pela democracia e pelos oprimidos no País, também será sempre lembrado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência pelo apoio à realização da 29ª Reunião Anual da SBPC, no ano de 1977, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), enfrentando a repressão da ditatura militar.

“Dom Paulo Evaristo Arns foi modelo de cidadão e brasileiro. Um homem que se dedicou ao País, independente das crenças individuais de cada um. O Brasil deve a ele, em conjunto com outros, a democracia que hoje tem. E nós, da SBPC, devemos a ele a Reunião de 1977, realizada na PUC de São Paulo”, declarou a presidente da SBPC, Helena Nader.

Inicialmente prevista para ser realizada na Universidade Federal do Ceará (UFC), a 29ª Reunião Anual foi proibida pelo governo militar. O então presidente da SBPC, o físico Oscar Sala, e outros cientistas, tentaram realizá-la na Universidade de São Paulo (USP), mas o local também foi vetado. Por fim, graças à atitude firme do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, então arcebispo metropolitano de São Paulo – que desafiou o regime militar e disponibilizou as instalações da PUC -, o evento foi realizado.  Os militares não podiam invadir a PUC, por ser território do Vaticano, conforme conta Nader.

“Ele não só abriu as portas para que a reunião ocorresse, como se colocou à frente, impedindo que os militares invadissem a Universidade para prender professores e estudantes”, disse a presidente da SBPC.  “Não fosse Dom Paulo Evaristo Arns, teríamos interrompido a sequencia, desde a nossa fundação, de reuniões anuais”, destacou.

O cardeal faleceu aos 95 anos. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina desde o último dia 28 com problemas pulmonares. Nesta semana, havia sofrido uma piora em sua função renal e estava na UTI. O velório e sepultamento de Dom Paulo Evaristo Arns serão na Catedral da Sé, em São Paulo, conforme informou a assessoria de imprensa da Arquidiocese.

Biografia

Filho de Gabriel Arns e Helena Steiner, Dom Paulo Evaristo Arns nasceu em 14 de setembro de 1921, em Forquilhinha (SC). Foi o quinto dos treze filhos do casal. Ingressou na ordem franciscana no ano de 1939 e foi ordenado presbítero em 1945. Estudou patrística (filosofia cristã) e línguas clássicas na Sorbonne de Paris. Foi vigário em subúrbios de Petrópolis (RJ) e em 1966 foi indicado para bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi, em São Paulo. Aos 49 anos, em 1970, foi nomeado arcebispo de São Paulo.

Dom Paulo trabalhou incansavelmente junto às populações da periferia, aos trabalhadores, os mais pobres, e pela defesa e promoção dos direitos humanos. A Arquidiocese de São Paulo também ressalta a destemida defesa dos direitos humanos violados e o descreve como “a voz dos sem vozes e arauto da justiça social em na pátria”. Em suas últimas declarações, disse que queria apenas ser lembrado como um “amigo do povo”.

Sua luta política contra as torturas praticadas pela ditadura, para que documentos não fossem eliminados, e também a favor do voto, no movimento Diretas Já é destacada no portal Memórias da Ditadura, do Instituto Vladimir Herzog.

Em 1969, passou a defender seminaristas dominicanos presos por ajudarem militantes opositores. Como presidente da Regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), liderou a publicação de “Testemunho de paz”, documento com fortes críticas ao regime que ganhou ampla repercussão, em 1972.

Em outubro de 1975, celebrou na Catedral da Sé o histórico culto ecumênico em honra de Vladimir Herzog, jornalista morto pelo regime. A cerimônia foi um dos momentos mais importantes da história da luta contra o regime militar.

Entre 1979 e 1985, coordenou com o pastor Jaime Wright, de forma clandestina, o Projeto Brasil: Nunca Mais. O trabalho foi realizado em sigilo e o resultado foi a cópia de mais de um milhão de páginas de processos do Superior Tribunal Militar (STM). Dom Paulo foi responsável pela edição do livro, que se tornou um marco da história dos horrores cometidos nos porões da ditadura.

Ele também criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, em 1972, e a Pastoral da Infância, em 1985, com o apoio de sua irmã Zilda Arns, morta em 2010 durante um terremoto em Porto Príncipe, no Haiti, onde realizava trabalhos humanitários.

Recebeu mais de uma centena de títulos nacionais e internacionais por sua obra humanitária, como a Medalha Nansen do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), em 1985, o Prêmio “Oscar Romero de Serviços à Não-Violência e aos Pobres”, de Pax Christi (EUA), em 1991, e o Prêmio Niwano da Paz (Japão), em 1994.

Jornal da Ciência, com informações da Arquidiocese de São Paulo e do portal Memórias da Ditadura

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Depois de o Senado Federal ter acatado parcialmente as recomendações da área de ciência, tecnologia e inovação no projeto de lei (PLS nº 559/2013) – que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos -, a expectativa do diretor técnico do Fórum de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Gesil Amarante, é de reverter as perdas, previstas ainda na área de CT&I, na Câmara dos Deputados, onde o projeto começa a tramitar.

Na prática, a intenção é reverter prejuízos que o PLS pode provocar às conquistas obtidas no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O novo Marco Legal foi sancionado em janeiro deste ano, após ser aprovado por unanimidade, no ano passado, tanto na Câmara como no Senado, depois de cinco anos de debate na busca de um consenso entre todas as partes envolvidas na área de CT&I.

Na noite da última terça-feira, 13, o Plenário do Senado aprovou o texto substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – sugerido ao PLS 559/2013, do qual é relator. O parlamentar acatou, em seu relatório, somente uma emenda (nº 153), das duas apresentadas pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).

A emenda aprovada dá um novo entendimento à Modalidade de Contratação Integrada e Semi-Integrada e prevê a manutenção da ausência de limite de valor para obras e serviços ligados a área de CT&I na utilização do antigo Regime Diferenciado de Contrações (RDC), revertendo a perda no Marco Legal.

“Falta avaliar ainda se outras alterações feitas em cima da contratação integrada, do antigo RDC, que é parcialmente integrado à lei de licitação nesse projeto, não prejudicam também (a área de CT&I)”, alertou Amarante, que há quatro meses assumiu a Superintendência de Desenvolvimento Científico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia.

Contratações integradas

Conforme nota da assessoria de imprensa do relator Bezerra Coelho, as Contratações Integradas, no texto aprovado, correspondem a uma modalidade de licitação – para obras com valor igual ou superior a R$ 20 milhões – em que a responsabilidade tanto pelo projeto como pela execução completa da obra estará sob a responsabilidade da empresa contratada. Na área da ciência e tecnologia, contudo, esse piso (R$ 20 milhões) não se aplicará, confirmou a nota.

Ainda de acordo com a nota, o substitutivo de Fernando Bezerra também incorpora a experiência da União Europeia com o chamado “Diálogo Competitivo”. Ou seja, uma modalidade de licitação em que a iniciativa privada poderá apresentar soluções tecnológicas inovadoras para o atendimento das necessidades da administração pública.

O relator, porém, não acatou a outra emenda, também apresentada pelo senador Lasier Martins, a que envolve a dispensa de certidões para os fornecedores de bens e insumos para pesquisa, independentemente do limite de valor, conforme Amarante.

Para o diretor técnico do Fortec, tal decisão deve trazer “prejuízos graves” para área de CT&I. “Ela era uma conquista importante obtida com o Marco Legal, para obter certa flexibilização nas certidões, flexibilização que não dá para ser tratada  apenas por um valor limite. É um tipo de detalhamento que não cabe na Lei, deveria ir para regulamento, até por que o Marco Legal já havia conseguido nos trazer para essa situação”, disse.

A dispensa de certidões nas operações da área de CT&I era outra conquista obtida no Marco Legal. O relator do PLS 559/2013, segundo Amarante, impôs um limite de até R$ 300 mil para tais operações.

“Estamos em processo de discussão com o Executivo a respeito do regulamento dessa flexibilização, e esse projeto de lei a retira e a coloca em um patamar de um valor que não é somente irrisório para boa parte das aquisições e contratações para pesquisas; mas é também é inadequado”, lamentou.   “Se esse ponto for confirmado na Câmara dos Deputados, vamos perder o ganho no Marco Legal antes mesmo de utilizá-lo”, analisou.

A alternativa, segundo o pesquisador do Fortec, é tentar reverter essa questão na Câmara. “Vamos ter que trabalhar fortemente na Câmara para reverter essa derrota, porque se trata de um ganho importante que havíamos conseguido na lei de licitações para desburocratizar as nossas compras e nos proteger de usos inadequados de exigências dessas certidões”, complementou.

Medidas acatadas no texto

O texto substitutivo sugerido ao PLS 559 pelo relator acatou outros pontos que eram considerados preocupantes pela área de ciência, tecnologia e inovação. De acordo com o texto, foram “aprimorados os mecanismos de contratação para possibilitar investimentos na área de C&T, guardando aderência com os avanços do marco regulatório de ciência e tecnologia.” (Ver: http://www.jornaldaciencia.org.br/plenario-do-senado-aprova-projeto-que-altera-lei-de-licitacoes-que-abrange-cti/)

O vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, destacou, entre os ganhos, o quesito que dispensa as licitações na compra de bens e insumos para pesquisas. Segundo ele, o texto original colocava em xeque o mecanismo utilizado pelas Fundações de Apoio (o artigo 1º da Lei n° 8.958/1994) que dá prerrogativa para a compra direta de bens e insumos sem licitação para as universidades federais e instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

“Tivemos muitas vitórias no esforço que fizemos para adequar o Marco Legal da CT&I. O texto original estava horrível, porque derrubava todas as conquistas do Marco Legal, inclusive o artigo primeiro da Lei 8.958”, destacou Peregrino.

Contingenciamento de recursos

Ainda na última terça-feira, 13, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, adiou mais uma vez a votação do projeto de lei (PLS) nº 594/2015 que altera pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o intuito de vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação. O relator da proposta, Cristovam Buarque já apresentou parecer favorável à aprovação do texto, de autoria do senador Lasier Martins.

O processo de votação do projeto de lei que impede o contingenciamento do orçamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) vem perdendo força no Senado Federal, diante do avanço da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

Lasier Martins (PDT/RS) havia informado ao Jornal da Ciência que a PEC 55 dificultou, até agora, o avanço da tramitação do projeto que prevê alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), para evitar contingenciamento dos recursos da CT&I.

A PEC foi aprovada definitivamente na terça-feira (13), no plenário do Senado Federal, com 53 votos a favor e 16 contrários. A medida foi promulgada nesta quinta-feira, 15, pela Presidência do Senado Federal na quinta-feira (15), em sessão solene do Congresso Nacional.

Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

Leia também:

Agência Gestão CT&I – Senado aprova projeto que altera Lei de Licitações e Contratos

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O Ministério da Educação anunciou, nesta terça-feira (13), que a revalidação dos diplomas de estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação no exterior poderá ser realizada de forma mais ágil e eficiente. As novas regras de validação do documento foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.

A medida assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, altera as atuais regras e procedimentos. Uma das principais mudanças diz respeito ao prazo de revalidação. Antes, estudantes formados fora do País tinham que aguardar até 3 anos para conseguir que o diploma fosse aceito no Brasil. Com as novas regras, o documento deverá ser revalidado em até 180 dias. Bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras terão prioridade e, para eles, o limite será de 60 dias.

Outra mudança importante faz referência à fundamentação da análise, que deve ser relativa ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado. Deverá ser levado em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais das instituições e dos cursos em países distintos.

“O passo que consagramos, a partir de hoje, é muito importante e vai em direção da facilidade para pesquisadores, professores e acadêmicos que estudam no exterior. A burocracia não pode atrapalhar a vida das pessoas,” disse o ministro.

No caso dos diplomas de graduação, caberá às universidades públicas fazer a validação. Já nos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), há também a permissão para que universidades particulares realizem os procedimentos de verificação.

Portal Carolina Bori

Com o objetivo de facilitar o processo de revalidação, o MEC anunciou o lançamento do Portal Carolina Bori. O site, que homenageia a primeira mulher a presidir a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reúne informações sobre a nova legislação e sobre o trâmite mais simplificado da documentação.

Tanto os responsáveis nas universidades, pelos processos de validação, quanto os diplomados no exterior vão poder consultar a legislação vigente e as orientações necessárias para submeter um diploma à validação.

A diretora de Relações Internacionais da Capes, Concepta Margaret McManus Pimentel, explica que o portal estabelece uma plataforma única padronizada para a realização dos pedidos.

“Mesmo antes de sair do País para estudar no exterior, as pessoas terão conhecimento sobre os documentos necessários para o reconhecimento e revalidação dos diplomas no Brasil, os prazos para os procedimentos, bem como informações sobre os cursos no exterior em que os alunos que já tiveram seus diplomas validados”, disse a diretora.

Portal Brasil

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite desta quarta-feira (14) a proposta orçamentária de 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões no próximo ano, valor que inclui despesas com juros e amortização da dívida pública (R$ 1,7 trilhão).

O relatório final sobre o projeto (PLN 18/16) foi apresentado pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto será colocado em votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), que se reúne nesta quinta-feira (15), às 11 horas. Antes, os congressistas têm que votar vetos presidenciais e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto principal do projeto da LDO já foi aprovado. Falta analisar três destaques.

O relatório final da proposta orçamentária destina ainda R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões para investimentos das estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original do orçamento. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

Novo regime

O orçamento aprovado hoje é o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal, também chamado de teto de gastos, previsto em proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer e aprovada nas duas Casas legislativas. A proposta será promulgada amanhã, em sessão do Congresso.

O novo regime, que vai vigorar por 20 anos, determina que o crescimento das despesas primárias federais estará limitado à variação da inflação acumulada entre julho de um ano e junho do ano seguinte. Para 2017, excepcionalmente, foi definido que as despesas primárias terão correção de 7,2%, que é o IPCA projetado para o ano.

O senador Eduardo Braga destacou o desafio de elaborar o orçamento sob as novas regras fiscais. “É um orçamento que não é simples. Houve um esforço de todos para que chegássemos até aqui”, disse.

Como o relatório de Braga está sujeito a mudanças na votação no Plenário do Congresso, ainda não é possível apontar agora o valor do teto de gastos de 2017, ou seja, o limite que terá que ser respeitado por todos os órgãos federais no próximo ano. Isso só será conhecido após a conclusão da votação.

O número final, porém, poderá ter vida curta. Somente no encerramento do exercício de 2016 será possível conhecer as despesas primárias da União sobre os quais vão incidir a correção de 7,2%. Se o valor corrigido ficar acima do que foi aprovado pelo Congresso na proposta orçamentária, o governo terá que fazer um ajuste na lei orçamentária. Isso poderá ser feito pelo envio de um projeto de crédito, ao Congresso, cancelando despesas para trazer o orçamento de 2017 para o limite de gastos.

Piso da saúde

O texto aprovado na Comissão de Orçamento elevou os recursos para a saúde, principalmente em relação ao piso constitucional, em relação à proposta orçamentária do governo. O texto original destinou R$ 105,5 bilhões para o piso, valor que foi elevado para R$ 115,3 bilhões. O novo valor equivale a 15% da receita corrente líquida da União (RCL). Para garantir o aumento, o relator contou com recursos de emendas de deputados e senadores e da reestimativa líquida de receita, que elevou a arrecadação federal do próximo ano em R$ 10,1 bilhões.

A ampliação faz parte do acordo que levou à aprovação, no Congresso, do teto de gastos. A Emenda Constitucional 86, que é revogada pelo novo regime, prevê que o piso da saúde será de 15% da RCL a partir de 2020. O acordo antecipou esse percentual para o próximo ano. O piso da saúde envolve os recursos mínimos que devem ser aplicados em ações de saúde pública.

Eduardo Braga destacou a importância da ampliação do piso. “Ao contrário do que alguns tentam passar, o piso da saúde sofreu foi uma antecipação e um incremento de R$ 10 bilhões”, disse.

O líder do PT na comissão, deputado Assis Carvalho (PI), apresentou uma outra visão. “A situação não pode ser comemorada. Esse é o último aumento que a saúde tem, conforme o teto, durante 19 anos”, disse.

Agência Câmara de Notícias

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A oposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15).

Leia na íntegra: G1

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Uma queixa muito frequente entre pesquisadores e empresários é a falta de diálogo entre a ciência e a indústria. Um acordo de cooperação técnico-científica assinado no Rio Grande do Norte pode ser um caminho para encurtar a distância entre os dois entes sociais. O acordo, assinado na tarde da última quarta-feira, 08, pela reitora Angela Maria Paiva Cruz, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, contempla o desenvolvimento de pesquisa científica aplicada, serviços laboratoriais e transferência de tecnologia nos segmentos industriais.

Responsável pelo acordo no âmbito da UFRN, o secretário de Gestão de Projetos, Josué Vitor de Medeiros Júnior, revelou que o termo, válido por cinco anos, prevê a transferência de tecnologia proveniente das pesquisas aplicadas. “A cooperação mútua será realizada compartilhando a infraestrutura, aproximando a UFRN dos centros de educação e tecnologia do Senai e, por conseguinte, da indústria”, afirmou.

Transferência de recursos

O acordo não prevê transferência de recursos, informa o secretário. “Todo o projeto futuro será pautado pelo plano de trabalho estabelecido e, de acordo com os interesses das indústrias pelas pesquisas desenvolvidas na instituição, pode haver uma futura transferência de recursos para atender às demandas das empresas”, garantiu.

A cooperação irá contemplar inicialmente as indústrias do setor de alimentos e bebidas, que congrega 10 sindicatos da Fiern. São eles sorvetes, congelados e derivados; panificação e confeitaria; cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral; laticínios e produtos derivados; extração do sal; doces e conservas alimentícias; pesca; torrefação e moagem de café; panificação e confeitaria de Mossoró e região; polpas, sucos e derivados não-alcoólicos.

Durante a assinatura do documento, o presidente da Fiern ressaltou que a iniciativa pode ajudar a superar a crise. “As indústrias terão a oportunidade de externar suas necessidades para encontrar, por meio da pesquisa, formas de vencer as dificuldades. A inovação é a saída para vencer a crise econômica”, pontou Amaro Sales.

A reitora Angela Cruz reforçou a contribuição para o crescimento das indústrias e para dar visibilidade ao potencial da instituição como geradora de soluções para o setor produtivo. “Esta é a primeira federação com quem firmamos convênio, e esperamos que outras também se tornem nossas parceiras. Estamos aqui para somar e avançar”, destacou.

Inovação tecnológica

A indústria potiguar espera soluções para problemas específicos. Essa é a expectativa revelada pelo diretor de Inovação da Fiern, Djalma Barbosa Cunha Júnior. Djalminha confirmou que os trabalhos vão começar em 2017, quando serão realizadas reuniões entre empresários e pesquisadores. “Os empresários vão apresentar os principais problemas da indústria e vão conhecer os projetos já em andamento na universidade. A intenção é que sejam aplicadas as pesquisas para gerar inovação tecnológica”, garante.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Estado do Rio Grande do Norte ressaltou que inicialmente serão vistos os segmentos de bebidas e alimentos, mas logo depois as empresas de outros segmentos da indústria também vão conversar com a academia. Entre as outras áreas a serem beneficiadas posteriormente estão as de construção civil, indústria têxtil, energias renováveis e mineração.

Ampliação

Após a assinatura do documento, será iniciada a execução do trabalho. A Secretaria de Gestão de Projetos da UFRN realizou um levantamento básico de laboratórios e pesquisas que possam atender às necessidades do setor de alimentos e bebidas e, atualmente, traça um mapeamento completo para identificar todos os laboratórios da UFRN. A partir de fevereiro, os empresários farão reuniões com pesquisadores para, assim, serem definidos os laboratórios que serão envolvidos no trabalho.

Perguntado sobre o porquê do governo do estado não ter participado da assinatura, Josué Medeiros Júnior respondeu que o Governo não entrou porque este acordo foi firmado a partir de uma demanda da Fiern. “Entretanto, temos flexibilidade de incorpora-lo nessa parceria futuramente. Além disso, estamos planejando, para 2017, outros acordos da mesma natureza com o Governo do estado e a Fecomércio”, concluiu.

Nossa Ciência

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Empresários e pesquisadores, interessados em apresentar propostas à primeira chamada de 2017 do Programa Fapesp Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), reuniram-se com a coordenação do programa para esclarecer dúvidas e informar-se sobre procedimentos que podem ajudar na elaboração do projeto a ser submetido ao programa.

O prazo de inscrição de propostas para o 1º Ciclo de Análise de Propostas do Programa para 2017 encerra em 30 de janeiro de 2017. A 20 ª edição de Diálogo sobre Apoio à Pesquisa para Inovação na Pequena Empresa, realizada em 12 de dezembro na sede da Fapesp, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), reuniu mais de 160 pessoas.

Em cada um desses encontros, os futuros empreendedores conhecem um exemplo de projeto bem estruturado e bem-sucedido, implementado com o apoio do PIPE. No último Diálogos de 2016 o exemplo veio da Apis Flora, empresa sediada em Ribeirão Preto especializada no desenvolvimento de produtos a partir de bioativos da biodiversidade, que teve o apoio do PIPE para cinco projetos.

Fundada em 1982, e com posição já consolidada no mercado de extratos vegetais e de derivados apícolas, a Apis Flora começou a investir no segmento de fitoterápicos e medicamentos. Em seu primeiro projeto PIPE a empresa teve como parceira a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

“Já vínhamos trabalhando em um gel cicatrizante para o tratamento de queimaduras, quando fomos contatados por Hernane da Silva Barud, da Unesp, para juntos desenvolvermos uma membrana biológica bacteriana obtida a partir da celulose”, contou Andresa Berretta e Silva, gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Apis Flora.

Concluído em 2015, o produto gerou duas patentes, três artigos científicos e está em fase final de negociação com uma empresa do Paraná, ela adianta.

O segundo projeto apresentado pela Apis Flora ao programa PIPE propunha o desenvolvimento de um extrato de própolis com ação anticandidíase. Concluído em setembro de 2016, o novo medicamento está iniciando a fase clínica de testes no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

“Quando apresentamos o projeto, a coordenação do PIPE nos pediu que fizéssemos uma busca nos bancos de patentes, já que os projetos aprovados não podem ter conflitos com algo já existente. O pedido de patente do produto está, no momento, em fase de redação. Tivemos que nos qualificar para isso, assim como para aprender a fazer buscas em bancos de patentes como, por exemplo, no United States Patent and Trademark Office”, ela lembrou.

A Apis Flora teve aprovados outros três projetos PIPE: de um antibiótico de origem natural, obtido por processo biotecnológico, para controle de contaminação de processos de fermentação alcoólica, sob coordenação da pesquisadora Andresa Piacezzi; de caracterização de medicamentos de base nanotecnológica para o tratamento de Leishmania, sob coordenação da pesquisadora Franciane Marquele de Oliveira, e  o desenvolvimento de um medicamento nanoparticulado para o tratamento de artrite reumatoide, sob responsabilidade da pesquisadora Juliana Issa Hori.

“Com o apoio da Fapesp conseguimos montar uma estrutura laboratorial que nos permite trabalhar com tecnologia de ponta”, sublinhou Berretta e Silva.

Novos negócios

A expertise em tecnologia farmacêutica e o respaldo da infraestrutura laboratorial estimularam Berretta e Silva e outros três pesquisadores a constituir startup, batizada com o nome de Eleve Pesquisa e Desenvolvimento, incubada na Apis Flora. A Eleve vai utilizar nanotecnologia para desenvolver novos sistemas de liberação para melhorar o desempenho de fármacos com patentes já expiradas, além da prestação de serviços em ensaios de domínio do grupo.

O apoio do PIPE também foi fundamental para que a empresa pudesse aprimorar o plano de negócios dos projetos. Berretta e Silva e um grupo de 11 pequenos empresários apoiados pelo PIPE foram selecionados para participar do programa Leaders in Innovation Fellowships (LIF), oferecido pela Royal Academy of Engineering, da Inglaterra, em parceria com a Fapesp no âmbito do Newton Fund – fundo de fomento à pesquisa e inovação em países emergentes do governo do Reino Unido. “Isso sem falar na visibilidade que a Fapesp nos oferece por meio de seus veículos de comunicação”, acrescentou Berretta e Silva.

O PIPE apoia a execução de pesquisa científica e/ou tecnológica em pequenas empresas, com até 250 empregados, sediadas no Estado de São Paulo. A empresa, entretanto, não precisa estar constituída quando da apresentação da proposta. Os projetos deverão ser desenvolvidos por pesquisadores com vínculo empregatício com a empresa ou a elas associados para a sua realização.

As propostas podem ser desenvolvidas em duas etapas. A Fase 1, de demonstração da viabilidade tecnológica do produto ou processo, tem duração máxima de nove meses e recursos de até R$ 200 mil. A Fase 2, de desenvolvimento do produto ou processo inovador, tem duração máxima de 24 meses e recursos de até R$ 1 milhão, sem contrapartida.

Para mais informações sobre o PIPE acesse www.fapesp.br/pipe.

As informações sobre a chamada de propostas estão disponíveis no endereço www.fapesp.br/pipe/chamada-1-2017.

As respostas às dúvidas mais frequentes relacionadas ao programa são acessíveis em http://www.fapesp.br/pipe/faq/.
Agência Fapesp

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Pesquisadores chineses identificaram no sangue de um paciente que contraiu o vírus da zika dois anticorpos específicos contra o micro-organismo. Testes preliminares com camundongos mostraram ainda que os anticorpos foram capazes de proteger os animais contra a infecção. Segundo os cientistas, por se ligarem seletivamente ao vírus da zika e não a outros micro-organismos da mesma família, como o vírus da dengue, os anticorpos identificados são um passo importante na batalha da ciência para encontrar uma vacina ou tratamento para a doença. Isto porque eles ajudariam a evitar potenciais, e perigosos, efeitos colaterais destas eventuais futuras terapias, como o fenômeno do reforço na severidade da infecção por dengue e outros dos chamados flavivírus, muito comuns nas regiões atingidas pelo zika.

Leia na íntegra: O Globo

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Pesquisadores vão desenvolver uma tecnologia inédita que promete revolucionar o monitoramento da biodiversidade na floresta amazônica com a identificação de espécies por imagem e som e transmissão remota de dados. O projeto é do Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em parceria com o Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation (CSIRO), The Sense of Silence Foundation e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Financiado pela Fundação Moore, da Califórnia, nos Estados Unidos, a primeira fase do projeto tem duração de 18 meses com o desenvolvimento da tecnologia e o teste dos protótipos na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas.

“Uma das principais preocupações dos cientistas em todo o mundo é a biodiversidade e a extinção das espécies. Ter uma avaliação precisa da biodiversidade de uma área como a Amazônia é essencial, porque podemos ter ideia sobre o impacto das atividades humanas nesse ambiente natural”, disse o pesquisador Emiliano Ramalho, coordenador de monitoramento do Instituto Mamirauá e coordenador do projeto que recebe o nome de Providence.

De acordo com o diretor técnico-científico do Instituto Mamirauá, João Valsecchi do Amaral, a tecnologia deverá contribuir para a solução de desafios encontrados pelos pesquisadores durante as atividades de monitoramento de animais em vida livre, com metodologias utilizadas atualmente, como é o caso das armadilhas fotográficas.

“A ideia é que essa tecnologia possa abranger um número maior de grupos taxonômicos, diminuindo os custos do monitoramento. A nova tecnologia também permitirá reduzir o esforço de campo, principalmente devido a questões relacionadas à menor necessidade de manutenção em campo, facilidade de instalação e automação do resgate dos dados”, explicou.

Segundo ele, a partir dos testes, vai ser possível mensurar as possibilidades de aplicação da tecnologia em pesquisas científicas. “A proposta é termos um equipamento que possa ser utilizado para o monitoramento de diferentes grupos taxonômicos, em lugares remotos da Amazônia. Estamos na fase um, de desenvolvimento tecnológico”, contou.

O monitoramento de biodiversidade é utilizado por pesquisadores para fornecer dados que visam contribuir, por exemplo, para as estratégias de conservação de espécies, criação e gestão de unidades de conservação e avaliação dos possíveis impactos do desmatamento ou de mudanças climáticas no ecossistema.

“Hoje, a gente sabe muito pouco sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre as populações naturais de diferentes grupos da fauna, basicamente, porque se tem pouca informação sobre estas populações. Essas informações deverão ser modeladas junto aos cenários previstos de mudanças climáticas ou junto a outras informações disponíveis, como cobertura florestal, clima, pluviosidade, etc.”.

Parceiros

As quatro instituições possuem experiência em pesquisas sobre a vida selvagem na Amazônia ou no desenvolvimento de tecnologias para subsidiar atividades científicas. O Instituto de Computação da Universidade Federal do Amazonas, que também participa do projeto, possui experiência em engenharia de sistemas, desenvolvimento de software e redes de sensores.

The Sense of Silence Foundation é uma instituição pública dedicada ao ensino superior e à pesquisa especializada em engenharia e tecnologia. Possui projetos com foco no rastreamento de animais e no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a conservação da vida selvagem. Já a Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation (CSIRO) é uma instituição australiana que participa do projeto com o Autonomous Systems Lab. O laboratório desenvolve pesquisa em robótica, redes de sensores e sistemas autônomos.

“Desenvolveremos conjuntamente essa tecnologia. Trabalhamos no conceito conjuntamente. Juntos, temos as capacidades necessárias para o desenvolvimento da tecnologia e toda a expertise para os testes, aprimoramentos necessários e aplicação do equipamento em campo. É um desenvolvimento conjunto tanto do ponto de vista conceitual quanto da tecnologia em si”, conclui João Valsecchi do Amaral.

MCTIC

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Das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – em vigor desde 2014 -, cinco tratam da Educação Superior, tanto no âmbito da graduação como no da pós. A meta 12, por exemplo, determina que o País eleve a taxa bruta de matrícula nessa etapa para 50% e a líquida para 33% até o final da vigência do plano, em 2024.

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