A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) inaugurou nesta quinta-feira (08) o seu novo Centro de Ensino de Habilidades e Simulação Helena Nader. Esta foi uma homenagem à cientista, que é professora titular da instituição, por ela ter criado o espaço em 2002, quando era pró-reitora de pós-graduação da Unifesp.

Segundo Tânia Arena Moreira Domingues, professora da Unifesp e coordenadora do Centro desde março de 2015, desde que começaram os preparativos da mudança de local, a equipe decidiu por unanimidade homenagear Nader, que é também presidente da SBPC, colocando seu nome no laboratório. “Em 2002 ela criou este laboratório, que na época recebeu o nome de Centro Alfa de Habilidades, ao conseguir subsídios junto ao banco Alfa, com a preocupação de resgatar a ética na vida acadêmica e na assistência ao paciente”, explica.

Helena Nader relembrou em seu discurso um pouco da história do centro e agradeceu a todos envolvidos nesse projeto. “Ter o meu nome nesse espaço que é voltado para o ensino da ética e para a melhoria da educação brasileira é uma responsabilidade muito grande”.

Ao longo desses anos, Domingues disse que o Centro Alfa de Habilidades se manteve ativo, mas como ele ficava num prédio alugado, a Unifesp resolveu trazê-lo para um prédio da própria instituição. “Diante disso, resolvemos ampliar o laboratório, para que além das habilidades, os alunos vivenciassem experiências nas quais eles pudessem treinar o poder de decisão. Por isso, adquirimos simuladores mais avançados, montamos mais duas salas de simulação, dois consultórios e uma enfermaria com cinco leitos. Sempre com a preocupação inicial da professora Nader, que é respeitar o paciente e ensinar a ética profissional”, explica Domingues.

Segundo Domingues, desta vez o laboratório contou com o financiamento da Fundação Instituto de Pesquisa em Diagnóstico por Imagem (Fidi), Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan) e do próprio Hospital São Paulo.

Vivian Costa – Jornal da Ciência com informações da Unifesp

Leia também:

UNIFESP – Centro de Ensino de Habilidades e Simulação Helena Nader é inaugurado

The post 1. Unifesp inaugura laboratório em homenagem a Helena Nader | appeared first on Jornal da Ciência.

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 08, em primeiro turno, a proposta que busca modernizar a Lei de Licitações e Contratos da administração pública. Na prática, foi aprovado o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) nº 559/2013, do qual é relator. A proposta afeta a área de ciência, tecnologia e inovação.

Inicialmente, representantes da comunidade científica e tecnológica ficaram apreensivos com os prejuízos que o texto original poderia trazer às pesquisas científicas – exatamente em conquistas obtidas no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro deste ano. Mas agora demonstram um pouco de alívio ao avaliarem que o relator acatou as recomendações apresentadas, com exceção de dois pontos. Um dos ganhos é a dispensa de licitações na compra de bens e insumos para pesquisas.

Oriundo da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações e Contratos, o projeto altera a Lei nº 8.666/1993 e precisa passar pelo que chamam de turno suplementar de votação antes de ser encaminhado ao crivo da Câmara dos Deputados. Conforme o senador Jorge Vianna (PT/AC), que mediou a reunião ontem, o projeto deve ser colocado no segundo turno da votação nesta terça-feira, 13.

O projeto, em discussão, é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de propostas  apresentadas em 2015 pela Presidência do Senado, na tentativa de desburocratizar o setor produtivo e estimular a atividade econômica para o País superar a turbulência que enfrenta. A matéria foi aprovada em 09 de novembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e ainda precisava dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou, entretanto, pareceres favoráveis em nome dessas duas comissões. Para ele, o senador Fernando Bezerra fez um substitutivo consistente e acredita que o projeto deva facilitar os processos e promover transparência e segurança nas licitações.

Conquistas para pesquisas

Conforme o relatório do senador, “foram aprimorados os mecanismos de contratação para possibilitar investimentos na área de C&T, guardando aderência com os avanços do marco regulatório de ciência e tecnologia.”

A presidente da SBPC, Helena Nader, considerou as medidas positivas e acredita que o projeto deve impactar positivamente a área de CT&I.

Na mesma linha, o vice-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) considerou as mudanças positivas e disse que o relator acatou praticamente todos os itens que foram negociados há cerca de cinco meses entre deputados e senadores e dirigentes da comunidade científica e tecnológica.

Entre os ganhos, Peregrino destacou o quesito que dispensa as licitações na compra de bens e insumos para pesquisas. Segundo ele, o texto original colocava em xeque o mecanismo utilizado pelas Fundações de Apoio (o artigo 1º da Lei n° 8.958/1994) que dá prerrogativa para a compra direta de bens e insumos sem licitação para as universidades federais e instituições de ciência e tecnologia (ICTs).

“Tivemos muitas vitórias no esforço que fizemos para adequar o Marco Legal da CT&I. O texto original estava horrível, porque derrubava todas as conquistas do Marco Legal, inclusive o artigo primeiro da Lei 8.958”, destaca Peregrino.

Críticas

Outra medida prevista no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada. O pesquisador Gesil S. Amarante Segundo, diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transparência de Tecnologia (Fortec), criticou o fato de ficar de fora a possibilidade de se usar a contratação integrada nos projetos de ciência, tecnologia e inovação.

“Até onde soube, o senador alega que não acataria esse pedido porque foi orientação da CGU (Controladoria Geral da União) para dificultar o uso da contratação integrada”, lamentou. “Ora, novamente os órgãos de controle e as atividades meio se sobrepõem às necessidades da atividade fim.”

Conforme Amarante Segundo, o relator também não acatou o limite para dispensa de documentação dos fornecedores de bens e insumos para pesquisa, ferindo uma conquista do Marco Legal da CT&I.

“No Marco Legal, tínhamos conseguido possibilidades da dispensa parcial – aquelas famosas certidões de quitação, ou de único fornecedor, que a Lei de Licitação exige”, disse. “Através do Marco Legal tínhamos tido a possibilidade de resolvermos esse problema e o senador (Fernando Bezerra) impôs um limite de até R$ 300 mil para essa possibilidade. Normalmente, precisamos fazer aquisição de equipamentos, principalmente no caso de importação, bem maiores do que esses valores”, complementou.

Segundo o pesquisador, o relatório retira o ganho “que havíamos obtido no Marco Legal da CT&I para nos blindar, nos proteger da burocracia que acaba com as possibilidades de fazermos uma ciência descente e em escala no Brasil”.

Voto contra

O substitutivo do relator foi aprovado com uma emenda (nº 99) e recebeu voto contrário do senador José Antônio Machado Reguffe, que considerou negativa a flexibilização da Lei de Licitações. Ele criticou, por exemplo, a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), estabelecido pela Lei 12.462/2011, cuja proposta inicial era contemplar obras dos jogos olímpicos e da Copa para dar mais agilidade.

“Mesmo quanto era deputado federal, eu votei contra o RDC, inclusive para a Copa do Mundo, porque não considerava positiva essa flexibilização da Lei de Licitações”, disse. “Tenho preocupação com esse projeto. A ampliação do regime diferenciado de contratação, na minha concepção, não é algo bom”, reforçou e antecipou que sua posição contrária será mantida na votação do projeto em segundo turno.

Viviane Monteiro- Jornal da Ciência

The post 2. Plenário do Senado aprova projeto que altera Lei de Licitações que abrange CT&I | appeared first on Jornal da Ciência.

Uma das principais ferramentas do governo federal para incentivar empresas a investirem em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) completou em novembro 11 anos. A Lei do Bem concede renúncia fiscal a companhias de Lucro Real que comprovam a aplicação de recursos em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Historicamente no Brasil, os setores privado e público dividem os investimentos na área.

Em 2014, dos 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados em P&D, 0,15% foi das 1.008 empresas que se beneficiam da Lei do Bem. Elas investiram cerca de R$ 8,2 bilhões e a renúncia fiscal concedida pelo governo federal foi de R$ 1,71 bilhão. Os dados são do Relatório Anual de Atividades de P&D – Lei do Bem, divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC).

De acordo com a diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda De Negri, dentre todas as políticas públicas de incentivo à inovação do Brasil, a Lei do Bem é a que tem melhor desempenho.

“A norma alavanca o investimento privado. Empresas beneficiadas com os incentivos da Lei do Bem aplicam mais em P&D do que as que não receberam”, disse De Negri, durante debate no Seminário Lei do Bem, promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nesta quarta-feira (7).

A diretora do Ipea apresentou números dos incentivos fiscais concedidos pelo governo nos últimos anos. Em 2013 – dados mais recentes sobre o tema – a União concedeu cerca de R$ 9 bilhões em renúncia fiscal a empresas do ramo de CT&I. O principal mecanismo de desoneração foi a Lei de Informática, com R$ 6 bilhões. “Uma de nossas leis controversas do ponto de vista do retorno em efeito em investimento em P&D no País.”

De Negri, alerta que, apesar de as políticas públicas de inovação terem crescido em volume de recursos e em termos reais de participação no PIB brasileiro, o investimento privado em P&D ainda está estável. “Isso sugere que a gente precisa fazer um debate e discutir quais instrumentos são mais efetivos para atingir os nossos objetivos.”

Segundo o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, na atual conjuntura econômica do País, o ideal é examinar as leis e normas existentes. “Temos que descobrir como aperfeiçoá-los, reduzir burocracia, dar rapidez de acesso e informações para reduzir a insegurança jurídica”, avaliou.

Mesmo sendo efetiva, a Lei do Bem ainda não é muito utilizada. Desde que foi criada, somente em 2014 a barreira de mil empresas atendidas foi superada. Durante a construção do Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016) tentou-se incluir, entre as beneficiadas da norma, as empresas de Lucro Presumido. A proposta permitiria que startups, pequenas e médias empresas usufruíssem dos incentivos fiscais. No entanto, a ideia foi barrada pelo governo federal ainda na fase de negociação. “A França, por exemplo, concede incentivos a empresas de menor porte. Em breve, será o principal destino de capital de risco da Europa”, contou o secretário.

Gesil Amarante, diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) também defendeu a ampliação da Lei do Bem. “Precisamos achar uma forma de expandir a base empresarial que utiliza a Lei do Bem e mecanismos para incentivar as empresas de Lucro Presumido investirem mais em P&D. A subvenção econômica e as encomendas tecnológicas do governo são uma maneira.”

O superintendente do Instituto Evaldo Lodi (IEL), Paulo Mol, lembrou que em setembro de 2015 foi editada a Medida Provisória (MP) nº 741, que dentre outras ações, suspendia os benefícios da Lei do Bem. A MP não foi votada e o texto perdeu validade. “Seria um retrocesso enorme para CT&I no Brasil. Um país grande precisa de uma indústria forte. E para essa indústria se fortalecer ela precisa investir em inovação. O caminho para voltarmos a crescer é estimular a inovação a partir da Lei do Bem e criar outras modalidades e instrumentos.”

Agência Gestão CT&I/ABIPTI

Leia também:

Capes – Capes agirá de forma associada em busca de ações concretas de indução à inovação

The post 3. Especialistas defendem ampliação da Lei do Bem | appeared first on Jornal da Ciência.

Leia o manifesto abaixo:

Manifestação do Conselho da SBF

O Conselho da Sociedade Brasileira de Física – SBF, reunido em 25 de novembro de 2016, considera seu dever como órgão máximo da SBF manifestar-se publicamente em relação à grave situação do País, em particular nas áreas de ciência e tecnologia e de educação. A SBF é atualmente a maior sociedade científica do Brasil, com cerca de 13.000 associados entre pesquisadores, professores e estudantes de física. Ela comemora, neste ano, seu cinquentenário de criação e, ao longo de sua história, sempre agiu e se manifestou firme e construtivamente em prol do avanço da física e do desenvolvimento científico, tecnológico e educacional do País. Externamos, com esta manifestação, nossa profunda preocupação com o atual quadro político, econômico e social, e tecemos as seguintes considerações sobre pontos que julgamos críticos para o País:

1) Os recursos para a ciência e tecnologia atingiram um patamar crítico em 2016 (R$ 4,6 bilhões), o valor mais baixo dos últimos 10 anos, 52% menor do que aqueles investidos em 2010 (R$ 9,6 bilhões). A principal fonte de financiamento às atividades de CT&I, o orçamento do MCTIC, será ainda menor no próximo ano, como previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2017. Esta redução drástica de recursos ocorre no final de um período em que a C&T cresceu significativamente no País, segundo diversos indicadores, como o número de pesquisadores, de artigos científicos publicados e patentes. Mesmo com o corte de bolsas de iniciação científica e de pós-graduação no País e a suspensão da concessão de bolsas de pós-graduação no exterior, quase todo orçamento do CNPq está comprometido com o pagamento de bolsas, restando muito pouco para outros investimentos. A citada redução gera dificuldades sérias e crescentes para o CNPq, para a Finep e para os institutos do MCTIC no atendimento do objetivo principal dessas instituições que é promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País. Recursos adicionais recentes, que possibilitaram o pagamento de diversos compromissos em atraso, nem de longe resolveram a situação crítica do CNPq. Apenas 101 propostas de Institutos Nacionais de C&T (INCTs) serão financiadas, mas todas as 253 propostas aprovadas no mérito deveriam sê-lo, sob o risco de prejudicar significativamente a CT&I no Brasil o que, em consequência, terá um impacto muito negativo para a ciência brasileira e para sua maior e necessária internacionalização. O Programa INCT, pela grande relevância para o País, deveria ser considerado uma política de Estado prioritária, ainda mais que é realizado em parceria com as FAPs estaduais.

Por outro lado, o orçamento da Capes, uma agência fundamental para a pós-graduação e a pesquisa no País, atingirá em 2017 o seu nível mais baixo, desde 2013. O orçamento, que alcançou R$ 7,3 bilhões em 2015, terá no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões.  Vários programas importantes do MEC para as escolas e para a formação de professores tiveram também seus recursos muito diminuídos, como os editais para feiras de ciência e olimpíadas de ciências (a SBF coordena as olimpíadas brasileiras de física), que, em 2016, atingiram os valores mais baixos dos últimos anos. Neste contexto deve-se também citar o corte de bolsas de mestrado e doutorado já realizado pela Capes ao longo deste ano.

2) Apesar dos protestos da comunidade científica brasileira, por meio de suas entidades representativas como a SBF, a SBPC, a ABC e outras, em relação à extinção/fusão do MCTI, o processo se concretizou com a criação do MCTIC. A sua recente estruturação, realizada sem que fosse cumprida a promessa do Ministro Kassab de consultar a comunidade científica, feita em reunião com entidades científicas em São Paulo, significou um grave retrocesso para a área de CT&I. Ela consolidou a criticada fusão com o Ministério das Comunicações, tendo promovido o rebaixamento das mais importantes agências financiadoras da pesquisa e da inovação, o CNPq e a Finep, e fez o mesmo com a AEB e CNEN, ao quarto nível hierárquico do ministério. Ocorreu, ainda, a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS e o rebaixamento do Departamento de Popularização e Difusão da C&T à categoria de coordenação. A atitude do governo federal de conduzir tal modificação à revelia da comunidade científica brasileira, aliada aos acentuados cortes de recursos, evidenciam o descaso deste governo em relação ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, e atestam, de fato, que a área não é uma prioridade nas atuais políticas governamentais.

3) Na área educacional, a reforma do Ensino Médio proposta pelo governo por intermédio da Medida Provisória 746/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, constitui um procedimento totalmente inadequado para promover o debate e a mobilização nacional, que são necessários para enfrentar um desafio tão complexo e que envolve milhões de estudantes, professores, profissionais da educação, pais e outros atores. Como já manifestado anteriormente em nota da SBF,  a reforma proposta pelo governo, feita de forma açodada, significará um retrocesso e não atenderá às necessidades prementes de melhoria na qualidade de ensino e de redução da evasão escolar. Julgamos que a MP 746 deve ser revogada e que se proceda a discussões sobre a reformulação do Ensino Médio na forma de um Projeto de Lei que garanta a participação efetiva de todas as instituições, entidades e profissionais envolvidos. A SBF, assim como outras sociedades científicas vinha, desde 2015, participando das discussões sobre a educação básica, como a formulação de uma Base Nacional Comum Curricular; no entanto, as entidades científicas e educacionais foram colocadas à margem deste debate de políticas educacionais. Uma questão que traz grande preocupação à SBF, e que deve ser considerada com a devida responsabilidade, é a situação crítica do financiamento às universidades públicas.

4)  A aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241), em trâmite no Senado Federal, terá um efeito desastroso para o desenvolvimento científico e tecnológico e para a educação no Brasil. Se aprovada ela limitará à taxa da inflação, pelos próximos 20 (vinte) anos, o crescimento dos gastos públicos. No caso da ciência e tecnologia, o orçamento do MCTIC ficará congelado no valor mais baixo dos últimos 15 anos, e que já é hoje claramente insuficiente. Tal emenda, que altera profundamente disposições constitucionais, está sendo levada à frente sem ter sido debatida com a sociedade ou submetida ao crivo democrático da população brasileira. Ao congelar por duas décadas os investimentos públicos para ciência e tecnologia, educação, saúde e outras áreas sociais, a PEC 55 coloca em sério risco o futuro da educação e da pesquisa nas universidades e instituições públicas de pesquisa, bem como afeta direitos sociais de grande parte da população brasileira.

O programa econômico e político, denominado “Uma Ponte para o Futuro”, que o governo atual busca implementar no País, e que não resultou de um processo de debate democrático com a sociedade brasileira, não menciona nem uma vez, em toda a sua extensão, a palavra “ciência”. É sabido que as medidas econômicas propostas, onde foram implantadas, levaram à contenção de investimentos e ao aumento da vulnerabilidade social.  Países mais desenvolvidos ou com desenvolvimento acelerado estão fazendo exatamente o oposto do que faz o governo federal: investem mais em ciência e tecnologia para fortalecer suas economias, gerar inovações e superar os momentos de crise e de recessão econômica.

5) A SBF considera essencial a garantia dos princípios humanos fundamentais sobre os quais se edifica uma sociedade democrática. Neste sentido, expressa sua preocupação com as recentes notícias de violência em manifestações públicas pelo País, particularmente em relação a professores e a estudantes secundaristas e universitários. A violência e uso desnecessário de força, que cerceiam a liberdade de expressão e a manifestação cidadã, não são compatíveis com a democracia.  Destacamos a importância de ser respeitado o estado de direito, e particularmente a Constituição Federal, bem como a diversidade e os deveres e direitos de cidadania dos brasileiros, e de fortalecer a democracia no País.

Ao apresentar publicamente sua posição em relação a estes cinco pontos, o Conselho da SBF o faz com a certeza de que Sociedade Brasileira de Física é uma entidade científica com responsabilidade diante de seus associados e da sociedade brasileira e comprometida com a construção de um futuro melhor para o Brasil. Reiteramos a importância e competência da SBF e de seus associados, em sua área de atuação, e nos manifestamos dispostos a participar dos debates sobre a situação atual do País, buscando contribuir com soluções e alternativas para o aprimoramento das políticas públicas nas áreas de ciência e tecnologia e de educação.”

SBF

The post 4. Sociedade Brasileira de Física diz que situação da ciência, tecnologia e educação no País é grave | appeared first on Jornal da Ciência.

Veja a moção na íntegra:

O Consuni da UFRJ, reunido em sessão no dia 08 de dezembro de 2016, alerta que o País, como nação democrática, generosa com o seu povo, comprometida com o bem-viver de todas e todos que a constroem, está em risco.

O novo governo apresentou um conjunto de medidas com o pretexto de resolver a dita crise fiscal, anunciando que não restam outras alternativas e que, por isso, se não forem aprovadas sem debates, estudos, projeções, o próprio Estado entrará em colapso, utilizando, para isso, a imagem da crise dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, entre outros.

Estudos de diversas correntes econômicas mostram que a PEC 241 não enfrenta os problemas estruturais do País, como a redistribuição de renda, a reforma tributária com progressividade, os investimentos em infraestrutura, a pesquisa científica, tecnológica e de inovação, o apoio a setores estratégicos para o País, o controle da inflação e expansão qualitativa das atividades produtivas para gerar empregos dignos e direcionados para o trabalho complexo. Ao contrário, trata-se de uma medida operada por inaceitável voluntarismo legal que altera toda a Constituição Federal.

A insensatez se agravou com as modificações da referida PEC na Câmara dos Deputados. A PEC piorou, pois agora a estagnação das despesas primárias por 20 anos somente poderá ser revista por Projeto de Lei Complementar, e não por lei ordinária, e pontualmente, uma única vez, após 10 anos, independentemente da situação econômica mundial e nacional. Os gastos do Judiciário e do Legislativo poderão ser acima da inflação nos três primeiros anos de vigência, mas o teto de gastos não poderá ser revisto, exigindo, portanto, novos cortes nos gastos do Executivo. Originalmente, o teto de gastos de um dado ministério estava definido pela LOA (pelo orçamento), agora o teto é definido pelos pagamentos efetuados. Raramente todos os recursos autorizados pela LOA são efetivamente executados e, por isso, os gastos executados são menores do que os autorizados. Assim, o texto da PEC 55 criou um novo subteto ainda mais baixo do que a versão original. A versão do Senado aumentou as sanções contra qualquer ganho real do salário mínimo, em flagrante desacordo com a Constituição.

Desse modo, as despesas primárias que em 2016 corresponderam a perto de 20% do PIB serão reduzidas, em 10 anos, a uma taxa anual de, pelo menos, 0,5%. Em 10 anos os gastos primários cairão 5% do PIB, regredindo o País à situação anterior à Constituição de 1988. Como a redução terá de ser feita sobre os gastos discricionários, as áreas da educação, saúde, ciência e tecnologia, e seguridade social serão severamente afetadas, impossibilitando as Metas do Plano Nacional de Educação e, particularmente, ameaçando todo o patrimônio educacional e de ciência do País.

As medidas em curso não serão destrutivas apenas para o custeio e os investimentos das instituições universitárias e de pesquisa. Haverá uma enorme fuga de servidores docentes e técnicos e administrativos em virtude da draconiana reforma da previdência, já golpeada pela contrarreforma de 2003.

A fixação da idade mínima de 65 anos será progressiva, afetando, de modo severo, a todos, e especialmente os novos servidores. O valor da aposentadoria, do setor público (excluindo os militares, responsáveis por 45% do dito déficit do regime próprio da previdência) e do setor privado será de apenas 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% por ano de contribuição. Assim, raros servidores terão assegurada a aposentadoria integral, a não ser que se aposentem, por exemplo, com 70 anos e tenham 30 anos de contribuição. O sistema de pensões será desfeito, a cota familiar será reduzida para 50%, acrescida de 10% por filho menor de idade. O reajuste do valor das aposentadorias deixa de acompanhar a correção dos servidores da ativa. Desse modo, a carreira do magistério federal e dos técnicos e administrativos será profundamente desvalorizada.

O Consuni compreende que os pilares da nação estabelecidos pela Constituição de 1988 estão sendo desfeitos, sem qualquer debate rigoroso sobre as consequências para o futuro do País e, por isso, conclama que os senadores revisem seus votos em prol da PEC 55 e, mais amplamente, que o Congresso Nacional recuse o projeto de reforma da previdência por suas consequências severas em relação ao futuro do trabalho. O Consuni reconhece, também, que as lutas e mobilizações em prol dos direitos sociais assegurados na Constituição revigoram valores democráticos e republicanos necessários ao País.

Consuni – UFRJ

The post 5. Conselho Universitário da UFRJ alerta que PEC 55 e projeto de Reforma da Previdência podem inviabilizar as universidades públicas e todo o patrimônio científico da nação | appeared first on Jornal da Ciência.

Utilizando luzes piscantes de LED cintilando em uma frequência específica, um grupo de cientistas dos Estados Unidos conseguiu reduzir, em camundongos, a formação de placas de entre as células do cérebro que são associadas aos sintomas da doença de Alzheimer.

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

The post 6. Cientistas usam LEDs piscantes para reduzir proteína ligada a Alzheimer | appeared first on Jornal da Ciência.

Entidades ligadas à educação criticaram a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) 746, que reformula o ensino médio no País. A preocupação dos especialistas é que a MP não é a melhor ferramenta para discutir o assunto e que faltou mais diálogo sobre as propostas.

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

The post 7. Entidades criticam aprovação de texto-base da reforma do ensino médio | appeared first on Jornal da Ciência.

O texto-base da Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio, aprovado anteontem na Câmara, despertou a preocupação de educadores no que diz respeito aos recursos para financiar as mudanças. Representantes de organizações da área tentarão lutar pela inclusão de mais recursos na fase de votação dos destaques à proposta, que acontecerá na próxima semana.

Veja o texto na íntegra: O Globo Online

O Globo Online não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

The post 8. Educadores querem que MP garanta financiamento da reforma do ensino médio | appeared first on Jornal da Ciência.

O Ministério da Educação (MEC) esclareceu nesta quinta-feira, 8, que não congelou vagas nas universidades federais, já que as instituições têm autonomia administrativa para decidir sobre a ampliação dos seus cursos. Na terça-feira, 6, o secretário de Educação Superior, Paulo Barone, afirmou que a “prudência recomenda que consolide o processo de expansão que já está em andamento para depois planejar novos voos”, publicada em reportagem desta quinta no Estado.

Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

The post 9. Universidades têm autonomia para criar vagas, diz MEC | appeared first on Jornal da Ciência.

Entre 2000 e 2014, o Brasil triplicou o gasto anual público por aluno da Educação Básica, descontada a inflação. Era de se esperar que o nível de aprendizado melhorasse, mas não é isto o que revela o exame internacional Pisa, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Leia na íntegra: O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo não autoriza a reprodução do seu conteúdo na íntegra para quem não é assinante. No entanto, é possível fazer um cadastro rápido que dá direito a um determinado número de acessos.

The post 10. Educação empacada | appeared first on Jornal da Ciência.