Falta de quadro complica planos de ministro do Meio Ambiente, que fala em deslocar funcionários. Ao menos quatro projetos de lei que flexibilizam regras ambientais podem ser votados nos próximos meses no Congresso

Os dois principais institutos federais responsáveis por averiguar o cumprimento das regras ambientais no Brasil, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), convivem com um déficit de fiscais. Dos 3.090 servidores do Ibama, 780 são fiscais, mas 43% deles estão deslocados para outras áreas diversas. Nos cálculos de funcionários do órgão, há apenas 450 prontos para atuarem em sua atividade fim. Além disso, há cerca de 2.000 cargos variados que não foram preenchidos. Enquanto isso, no ICMBIO, o deslocamento de fiscais é ainda maior. Dos 939 nomeados, apenas 300 atuam diretamente na função. A razão é que há 1.247 cargos vagos no órgão. Sem previsão de novos concursos públicos, a expectativa é que o cenário não mude a curto prazo, apesar de tragédias como a de Brumadinho.

A grosso modo, o Ibama é responsável por conceder o licenciamento e fiscalizar os empreendimentos que atingem dois ou mais Estados. Enquanto que o ICMBIO tem como foco as unidades de conservação e parques nacionais, além de áreas da floresta Amazônica.

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