Procurador-geral da República diz que houve supressão do debate

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a medida provisória (MP) do Ensino Médio, publicada em setembro pelo governo federal. Segundo ele, o tema merecia ser mais bem debatido, não apresentando os requisitos da relevância e da urgência, que são necessários para a edição de uma MP. Afirma ainda que o texto fere diversos princípios constitucionais.

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