Liminar da Justiça veta licenças a barragens a montante, que operam da mesma maneira que a estrutura da Vale em Brumadinho

Uma decisão tomada nesta semana pela Justiça de Minas Gerais, que atende a um pedido de 2016 do Ministério Público para evitar desastres com barragens, acabou chegando tarde demais para Brumadinho (MG).

A Justiça de Minas Gerais concedeu na terça-feira (29) uma decisão liminar (provisória) que impede o governo de Minas Gerais de conceder novos licenciamentos para operações em barragens que usem o método de “alteamento a montante”. Pela decisão, atividades já existentes nesse tipo de estrutura ficam condicionadas a “auditoria técnica extraordinária”.

Tanto a barragem de Mariana (MG), que se rompeu em 2015 matando 19 pessoas e destruindo o ecossistema do Rio Doce, quanto a de Brumadinho, que deixou 99 mortos, 259 desaparecidos e centenas de feridos, são “a montante”. A técnica é considerada mais econômica, mas também mais perigosa.

Nesse caso, os detritos minerais, rochas e terra escavadas durante a mineração – e descartados por terem baixo valor comercial – são depositados em camadas num vale, formando a barragem. Como os resíduos contêm água, a barragem precisa ser constantemente monitorada e drenada para não ceder.

Agora, com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, todos os processos de licenciamento em tramitação envolvendo esse tipo de estrutura devem ser suspensos. E o governo de Minas Gerais terá que apresentar em 30 dias o rol de empreendimentos que já apresentam licença de operação, juntamente com os documentos que comprovem que a auditoria extraordinária foi realizada.

Leia na íntegra: BBC Brasil