A solução mais plausível para reduzir significativamente o estoque de pedidos de patentes não é outra senão o aumento do número de examinadores, segundo presidente do Inpi, Luiz Pimentel, em Congresso da ABPI em São Paulo. Atualmente são, ao todo, 240 examinadores para um backlog de 220 mil patentes

A questão do backlog, estoque de pedidos, principalmente de patentes, para análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), predominou nos debates, ontem (29), na primeira Plenária do XXXVI Congresso de Propriedade Intelectual, sob o tema “20 anos da LPI – seu Legado e Resultados Positivos para a Efetiva Proteção da Propriedade Industrial”, em mesa coordenada pela presidente da ABPI, Maria Carmen de Souza Brito, e participações do presidente do Inpi, Luiz Pimentel; do gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI, João Emílio Padovan Gonçalves; e do desembargador Alexandre Alves Lazzarini, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A solução mais plausível para reduzir significativamente este o backlog, segundo o presidente do Inpi, não é outra senão o aumento do número de examinadores. Atualmente são, ao todo, 240 examinadores para um backlog de 220 mil patentes.

Houve consenso, entre os palestrantes, de que, embora suporte pequenos ajustes, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) tem sido um eficiente instrumento para proteger os ativos de Propriedade Industrial. “Os problemas são mais de regulação”, disse a presidente do Inpi, Maria Carmen de Souza Brito. “Concordamos com a ABPI”, disse o representante da CNI. “Os questionamentos da lei são de natureza setorial”.

Ao fazer um balanço dos 20 anos da Lei PI Padovan Gonçalves disse que ainda há uma ideologização da Propriedade Intelectual. “Convivemos ainda nesta área com mitos que dificultam o avanço da agenda de Propriedade Industrial”, disse. Exemplificou seu ponto de vista citando o programa Patent Prosecution Higway – PPH, que está em fase piloto. “Alguns achavam que implicaria em perdas de soberania, mas é um instrumento importante para o aperfeiçoamento da PI”, disse. “Mas não resolve o backlog”.

O Inpi como agência reguladora

Transformar o Inpi em agência reguladora, com autonomia financeira, foi uma das propostas apresentadas pelo presidente do Inpi, Luiz Pimentel, para solucionar problemas operacionais, como o backlog, e dar mais agilidade à autarquia “Talvez tenhamos que elevar o status do Inpi para agência reguladora, com mandato regular dos dirigentes”, disse, durante sua apresentação na plenária “20 anos da LPI – seu Legado e Resultados Positivos para a Efetiva Proteção da Propriedade Industrial”. Pimentel chegou a citar o Artigo 239, do Código de Propriedade Industrial, da Lei 9.279/96, que dá ao poder Executivo assegurar autonomia financeira ao órgão.

Ao apresentar um balanço das duas décadas de vigência da legislação de PI, Pimentel assinalou que houve expressivo aumento, junto ao Inpi, de pedidos de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e indicações geográficas. E reconheceu que, “infelizmente, não tivemos o equivalente aumento no número de examinadores”. Ao mesmo tempo, explicou, as despesas da autarquia aumentaram sem o equivalente crescimento da receita.

O representante da CNI, João Emílio Padovan Gonçalves, chegou a defender que a questão do backlog merecia um esforço estrutural em separado das outras atividades do Inpi.

Pela manutenção das câmaras empresariais do TJ-SP

Ao abordar sua experiência no Tribunal de Justiça de São Paulo, durante o debate sobre os “20 anos da LPI – seu Legado e Resultados Positivos para a Efetiva Proteção da Propriedade Industrial”, o desembargador Alexandre Alves Lazzarini citou a preocupação do meio jurídico com a possibilidade de extinção das câmaras especializadas empresariais do TJ, entre elas a que julga os casos de Propriedade Intelectual. “A expansão das câmaras empresariais foi um sucesso e devem ser mantidas por que trouxeram segurança jurídica ao sistema”, defendeu.

Segundo a presidente da ABPI, Maria Carmen de Souza Brito, as câmaras empresariais têm o apoio da entidade e de suas coirmãs.

Assessoria de Imprensa – ABPI